Política de Troca e Devolução

Política de Troca e Devolução

A presente Política de Troca e Devolução foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei Federal nº 8.078/1990), aplicável em todo o território nacional. Nosso compromisso é garantir transparência e segurança na sua experiência de compra.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online, Telefone ou Fora do Estabelecimento)

Conforme o artigo 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nesse caso, você tem direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete, devidamente atualizados.

Condições para exercer o direito de arrependimento:

  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso;
  • Todos os acessórios, manuais e itens que acompanham o produto devem ser incluídos;
  • A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento.

2. Troca por Vício do Produto (Defeito)

De acordo com o artigo 18 do CDC, caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso, você poderá solicitar, à sua escolha:

  • A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
  • O abatimento proporcional do preço.

Prazos para reclamação (artigo 26 do CDC):

  • 30 (trinta) dias para produtos e serviços não duráveis;
  • 90 (noventa) dias para produtos e serviços duráveis.

O prazo é contado a partir da entrega do produto (vício aparente) ou do momento em que o defeito for constatado (vício oculto).

Prazo para solução (artigo 18, §1º do CDC): Identificado o vício, o fornecedor terá até 30 (trinta) dias para saná-lo. Caso o problema não seja resolvido nesse período, você poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

3. Diferença entre Arrependimento e Vício

Direito de ArrependimentoVício do Produto
MotivoNão obrigatoriedade de justificativaDefeito de fabricação ou funcionamento
Prazo7 dias corridos do recebimento30 ou 90 dias, conforme o produto
Base legalArt. 49 do CDCArts. 18 e 26 do CDC
Frete de devoluçãoPor conta da empresaPor conta da empresa

4. Como Solicitar a Troca ou Devolução

  1. Entre em contato com nosso atendimento através do email: 
    uunabrand@gmail.com
    ;
  2. Informe o número do pedido e o motivo da solicitação;
  3. Aguarde as instruções de envio do produto, quando aplicável;
  4. Após o recebimento e análise do produto, o estorno ou a troca será processado no prazo de até 10 dias úteis.

5. Condições Gerais

  • Produtos personalizados ou sob encomenda podem ter regras específicas, que serão informadas no momento da compra;
  • Produtos de higiene pessoal, íntimos ou perecíveis seguem regras específicas de troca por questões sanitárias;
  • Esta política não exclui outros direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

6. Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato através do Whatsapp: 

(21) 97109-2449

Última atualização: 23 de Julho de 2026