Termos de serviço

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso deste site e dos serviços oferecidos por FERNANDA E FERNANDA VESTUARIO, inscrita no CNPJ nº61.428.398/0001-56, em conformidade com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Objeto

Este site tem como finalidade criar peças para mulheres que valorizam conforto, estilo e a liberdade de se expressar com naturalidade, através da comercialização de sandálias, calçados e acessórios, disponibilizado pela empresa aos usuários que o acessem.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do site, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados;
O usuário é responsável pela guarda e sigilo de sua senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta;
É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem a devida autorização e supervisão dos responsáveis legais, quando aplicável;
A empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Não realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos do site;
Não introduzir vírus, malwares ou qualquer código malicioso que comprometa o funcionamento do site;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa e de terceiros.

4. Produtos, Preços e Pagamentos

Os preços exibidos no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, valendo o preço vigente no momento da confirmação do pedido;
Podem ocorrer, eventualmente, erros de digitação ou sistema nos preços exibidos, hipótese em que a empresa se reserva o direito de cancelar o pedido, comunicando o cliente previamente;
As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da finalização da compra;
Questões relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos são regidas por nossa [Política de Troca] e [Política de Reembolso], disponíveis em páginas específicas do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos — é de propriedade da empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado em nossa [Política de Privacidade].

7. Limitação de Responsabilidade

A empresa envida seus melhores esforços para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas ou interrupções decorrentes de fatores externos;
A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site, quedas de conexão, ataques cibernéticos de terceiros ou uso de informações fora do escopo desta plataforma;
Links para sites de terceiros podem ser disponibilizados por conveniência, não implicando endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo desses sites.

8. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A empresa poderá suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem atos ilícitos ou coloquem em risco a segurança e o funcionamento do site, mediante comunicação prévia sempre que possível.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a consulta regular a esta página. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os novos Termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do CDC.